Segundo a Justiça, ao analisar o recurso, a 2ª Turma Recursal reconheceu que a decisão do juízo de origem deveria ser ...

STJ decide que isenção de IR para moléstias graves não se aplica a servidores ativos, mesmo portadores de visão monocular.

Com a edição da resolução, defensora explica o que muda para quem tem visão monocular. 'A pessoa terá o mesmo direito garantido àquelas com deficiência', diz. Defensoria pública do Acre ...